Buscando efetivar o princípio do livre acesso à justiça, insculpido no texto da Constituição Cidadã, emerge a Instituição da Defensoria Pública como realizadora de uma atividade estatal de ampla defesa dos direitos fundamentais, singulares ou coletivos, na busca da tutela jurídica necessária.

Assim é que nossa Carta Política, por meio do art. 134, reconhece a Defensoria Publica Campo Grande Ms como Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

Defensoria Publica Campo Grande Ms

Incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º.

Horário de Funcionamento Defensoria Publica Campo Grande Ms

  • Segunda a sexta das 8h às 17h

Endereço e Telefone Defensoria Publica Campo Grande Ms

  • Defensoria Pública Geral: Av.Desembargador José Nunes da Cunha – Tel.: (67)3318-2500
  • Unidade Centro: Rua Antônio Maria Coelho, 1668 – Tel.: (67) 3317-8757
  • Unidade Belmar: R. Dr. Arthur Jorge, 779 – Tel.: (67) 3313-5800
  • Unidade Fórum: Rua da Paz, 14 – Tel.: (67) 3317-4300
  • Unidade Segunda Instância: Rua Raul Pires Barbosa, 1503 – Tel.: (67) 3313-4770

Outras informações e site

Mapa de localização Defensoria Pública Geral

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