Abertura da Audiência Pública
No dia 15 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Campo Grande promoveu uma audiência pública para abordar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2027. Esse evento foi conduzido pelo vereador Landmark Rios (PT), relator da proposta, que dirigiu uma série de questionamentos ao secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo. O foco das discussões foi relacionado a temas como a realização de concursos públicos, a situação da habitação popular, o fortalecimento de serviços públicos e a necessidade de maior envolvimento do Governo do Estado no financiamento da capital.
Demandas de Concursos Públicos
Durante a sessão, o vereador Landmark indicou a importância de se realizar concursos públicos, enfatizando as áreas que enfrentam maior escassez de pessoal, especialmente nas seções de saúde e educação. Ele questionou: “Existem possibilidades de abrirmos concursos públicos e quais setores estão carentes de profissionais para o ano de 2027?”. Esta questão se tornou um ponto crucial durante o debate.
Prioridade para Habitação Popular
Landmark Rios também sublinhou a necessidade de priorizar a habitação social no contexto do orçamento de 2027. Ele reiterou sua proposta que sugere a alocação de 1% do orçamento municipal especificamente para políticas de habitação. O vereador destacou o aumento significativo de comunidades e ocupações em Campo Grande, afirmando que a cidade precisa enfrentar essa realidade de maneira direta e firme. “Atualmente, Campo Grande possui mais de 220 comunidades, incluindo favelas e ocupações; é vital que haja um investimento robusto em habitação popular”, declarou.
Desafios Orçamentários do Município
Um dos temas que surgiu durante a audiência foi a situação fiscal do município. O vereador Landmark levantou preocupações sobre como a administração irá gerenciar os desafios orçamentários. Ele destacou que é fundamental que a Prefeitura encontre formas de equilibrar o orçamento, visto que a balança fiscal apresenta comprometimento superior ao limite prudencial, indicando uma margem insuficiente para a realização de novos concursos.
A Situação Fiscal de Campo Grande
Em resposta a estas indagações, o secretário Isaac explicou que Campo Grande encerrou o ano anterior com 54,08% da receita corrente líquida sendo direcionada a despesas de pessoal, um índice que ultrapassa o limite prudencial e, portanto, impede a abertura de novos concursos públicos. Segundo suas palavras, a Prefeitura está empenhada em reduzir essa cifra de modo a equilibrar as contas da cidade. “Nosso objetivo é diminuir esse percentual para equalizar as finanças e permitir novas contratações”, afirmou o secretário.
Repasses Estaduais e seus Impactos
Outro ponto relevante discutido foi a diminuição dos repasses estaduais para Campo Grande, em especial a redução nos valores referentes ao ICMS, Fundersul e FIS. Landmark indicou que a capital enfrenta um aumento na demanda por serviços de saúde, visto que recebe pacientes de todas as regiões do estado. Ele questionou qual é a estratégia da Secretaria para abordar essa situação com o Governo do Estado. O secretário Isaac mencionou que a Prefeitura está se esforçando para manter um diálogo técnico constante com o governo estadual, mas admite que há desafios no que diz respeito ao acesso a informações fiscais que são utilizadas para determinar a distribuição dos recursos entre os municípios.
Críticas às Privatizações de Serviços Públicos
Durante sua fala, Landmark Rios foi enfático ao criticar iniciativas recentes de privatização e de terceirização de serviços que estão sendo debatidas na capital, especialmente nas áreas de saúde e educação. Ele afirmou: “Sou completamente contra tudo que implique na privatização dos serviços públicos. Lutaremos sempre em defesa da educação pública gratuita, do Sistema Único de Saúde (SUS) gratuito e pelas políticas que empoderam a população”.
Propostas de Emendas à LDO
No decorrer do evento, Landmark revelou que já recebeu mais de 100 sugestões de emendas ao projeto da LDO, que ainda está sendo analisado na Câmara Municipal. Os vereadores têm um prazo até o dia 20 de maio para encaminhar suas propostas de emendas, que serão submetidas a uma revisão final antes da votação em plenário. O Projeto de Lei 12.379/2026 prevê um orçamento estimado superior a R$ 7,2 bilhões para Campo Grande em 2027, estabelecendo diretrizes relacionadas a áreas essenciais como saúde, educação, habitação, infraestrutura e assistência social.
O Papel da Sociedade Civil na Discussão
A condução dessa audiência pública foi um momento crucial para a inclusão da sociedade civil, que esteve representada através de membros que contribuíram com suas opiniões e perspectivas sobre as questões discutidas. Esta interação é fundamental, pois proporciona um espaço para que as vozes da população sejam ouvidas, e suas necessidades sejam levadas em consideração nas decisões legislativas.
Perspectivas Finais para o Orçamento de 2027
Com o estabelecimento das diretivas e a discussão das emendas, a LDO 2027 é uma oportunidade de moldar o futuro financeiro do município. As decisões tomadas nos próximos dias serão fundamentais para determinar a capacidade da cidade em atender as demandas por serviços públicos adequados, a promoção de uma habitação acessível, e a viabilização de um plano que contemple o bem-estar de seus cidadãos. A atuação integrada entre o governo municipal, a Assembleia Legislativa e a população será decisiva para o sucesso das políticas públicas e a sustentabilidade financeira da capital nos próximos anos.
