{"id":184,"date":"2013-02-25T00:01:32","date_gmt":"2013-02-25T03:01:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/noticias\/?p=184"},"modified":"2019-04-15T11:39:23","modified_gmt":"2019-04-15T14:39:23","slug":"estado-vai-pagar-7-mil-reais-para-homem-acusado-injustamente-por-furto-em-campo-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/estado-vai-pagar-7-mil-reais-para-homem-acusado-injustamente-por-furto-em-campo-grande\/","title":{"rendered":"Estado vai pagar 7 mil reais para homem acusado injustamente por furto em Campo Grande"},"content":{"rendered":"<div class=\"b2d8c3bba058484cf9e2131e6896ed29\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Um morador de Campo Grande vai receber uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 7 mil do <a href=\"http:\/\/www.encontramatogrossodosul\" target=\"_blank\">Estado de Mato Grosso do Sul<\/a> por ter sido acusado injustamente por furto. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, em atua\u00e7\u00e3o na 6\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica e de Registros P\u00fablicos de Campo Grande.<\/p>\n<p>Segundo o processo, em agosto de 2010 o homem foi surpreendido com telefonema feito \u00e0 sua fam\u00edlia pela Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunit\u00e1rio) da Capital, informando que ele havia sido preso pelo crime de furto qualificado.<\/p>\n<p>Por se tratar de um engano, o morador foi at\u00e9 a <a title=\"Delegacias em Campo Grande\" href=\"http:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/d\/delegacias-e-policiamento-em-campo-grande.shtml\" target=\"_blank\">delegacia na cidade de Campo Grande<\/a> para questionar o ocorrido e descobriu que um preso identificou-se como sendo ele, conseguindo que fosse registrado um boletim de ocorr\u00eancia em seu nome, pois n\u00e3o foi realizada a coleta de digitais e n\u00e3o foi exigida a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos pessoais v\u00e1lidos.<\/p>\n<p>A v\u00edtima afirma que pediu provid\u00eancias \u00e0 autoridade policial para que fosse retificada a identifica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, como n\u00e3o houve uma solu\u00e7\u00e3o, registrou boletim de ocorr\u00eancia e prestou depoimentos na 1\u00aa DP (Delegacia de Pol\u00edcia Civil) Campo Grande. Somente em 24 de maio de 2011 houve a retifica\u00e7\u00e3o do nome do acusado naquele processo.<\/p>\n<p>O autor afirma que essa situa\u00e7\u00e3o culminou em graves transtornos, porque foi tratado como criminoso sem nada ter praticado, ficando v\u00e1rios meses sob o risco de ser preso e ter o seu nome lan\u00e7ado entre os culpados indevidamente. Ele requereu uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais sofridos no valor de R$ 100.000,00.<\/p>\n<p>Em contesta\u00e7\u00e3o, o Estado pediu a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e argumentou que n\u00e3o h\u00e1 o dever de indenizar, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atribuir ato il\u00edcito aos agentes p\u00fablicos envolvidos na situa\u00e7\u00e3o apresentada, os quais tamb\u00e9m foram enganados pelo preso, haja vista o fato de que os dados obtidos eram os \u00fanicos dispon\u00edveis no ato da deten\u00e7\u00e3o e n\u00e3o havia como, naquele momento, saber se eram corretos ou n\u00e3o.<\/p>\n<p>A r\u00e9 frisou que, logo que tiveram prova do que foi alegado pelo autor da a\u00e7\u00e3o, corrigiram os dados fornecidos no processo crime que tramitava em seu desfavor. O Estado argumentou ainda que n\u00e3o h\u00e1 provas do dano suportado e o valor sugerido pelo requerente se mostra abusivo.<\/p>\n<p>Sobre o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, o juiz Alexandre explica que \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a omiss\u00e3o do requerido em corrigir o equ\u00edvoco relatado pelo requerente, durante um per\u00edodo consider\u00e1vel, foi capaz de causar neste \u00faltimo sofrimento psicol\u00f3gico que transcende a normalidade. Por tal raz\u00e3o, o Estado requerido deve ser compelido a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais causados ao requerente\u201d.<\/p>\n<p>Fonte: Campo Grande News<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um morador de Campo Grande vai receber uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 7 mil do Estado de Mato Grosso do Sul por ter sido acusado injustamente por furto. 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