{"id":3395,"date":"2026-02-12T05:16:45","date_gmt":"2026-02-12T08:16:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/iptu-em-campo-grande-prefeitura-divulga-medidas-contraditorias-a-decisao-da-justica-avaliam-juristas\/"},"modified":"2026-02-12T05:16:45","modified_gmt":"2026-02-12T08:16:45","slug":"iptu-em-campo-grande-prefeitura-divulga-medidas-contraditorias-a-decisao-da-justica-avaliam-juristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/iptu-em-campo-grande-prefeitura-divulga-medidas-contraditorias-a-decisao-da-justica-avaliam-juristas\/","title":{"rendered":"IPTU em Campo Grande: Prefeitura divulga medidas contradit\u00f3rias \u00e0 decis\u00e3o da Justi\u00e7a, avaliam juristas"},"content":{"rendered":"<div class=\"b2d8c3bba058484cf9e2131e6896ed29\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que diz a justi\u00e7a sobre o aumento do IPTU<\/h2>\n<p>A discuss\u00e3o sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande come\u00e7ou a ganhar destaque quando a Justi\u00e7a decidiu suspender a cobran\u00e7a para im\u00f3veis que apresentaram um reajuste superior a 5,32%, que \u00e9 o \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o reconhecido. Essa medida visa proteger os direitos dos contribuintes, especialmente considerando os impactos financeiros que um aumento desproporcional pode causar. A decis\u00e3o foi tomada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, e a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que poss\u00edveis abusos na fixa\u00e7\u00e3o das taxas sejam combatidos.<\/p>\n<h2>Como a prefeitura interpreta a decis\u00e3o judicial<\/h2>\n<p>A Prefeitura de Campo Grande, por sua vez, divulgou uma nota onde afirma que a suspens\u00e3o do imposto se aplica apenas a terrenos cujas al\u00edquotas foram alteradas em 2026. Em contrapartida, para os im\u00f3veis pr\u00e9dios, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica orienta que os contribuintes devem realizar o pagamento no prazo estipulado. Essa interpreta\u00e7\u00e3o gerou certa confus\u00e3o, uma vez que especialistas e juristas argumentam que a liminar da Justi\u00e7a se aplica a todos os im\u00f3veis que sofreram aumento acima do \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas aos terrenos.<\/p>\n<h2>Implica\u00e7\u00f5es legais e financeiras para os contribuintes<\/h2>\n<p>Os impactos dessa situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o significativos para os contribuintes. Para aqueles que tiveram um aumento no valor de seu IPTU que superou os 5,32%, a cobran\u00e7a est\u00e1 suspensa at\u00e9 que a prefeitura realize um novo c\u00e1lculo e forne\u00e7a novos boletos com o valor correto. Isso pode evitar que os cidad\u00e3os paguem valores indevidos. No entanto, a falta de clareza na comunica\u00e7\u00e3o da prefeitura sobre quais im\u00f3veis se enquadram nessa liminar pode deixar muitos sem saber como proceder.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/iptu-em-campo-grande-prefeitura-divulga-medidas-contraditorias-a-decisao-da-justica-avaliam-juristas.webp\" alt=\"IPTU em Campo Grande\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>A comunica\u00e7\u00e3o confusa da prefeitura<\/h2>\n<p>As orienta\u00e7\u00f5es dadas pela prefeitura foram criticadas por juristas, que apontam que a informa\u00e7\u00e3o pode gerar confus\u00e3o. O advogado constitucionalista Andr\u00e9 Borges destacou que a prefeitura deveria ter fornecido um comunicado mais claro e espec\u00edfico, inclusive quanto ao novo prazo que a Justi\u00e7a estabeleceu para a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores. Essa falta de clareza pode acarretar preocupa\u00e7\u00f5es para os contribuintes que n\u00e3o sabem se devem ou n\u00e3o efetuar o pagamento do imposto devido.<\/p>\n<h2>Perspectivas para os im\u00f3veis prediais e terrenos<\/h2>\n<p>Com a situa\u00e7\u00e3o pendente e a necessidade de recalculo dos impostos, os im\u00f3veis que passaram por uma revis\u00e3o de valor e que possuem aumento acima do estipulado est\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o delicada. Os propriet\u00e1rios aguardam um posicionamento mais claro da prefeitura acerca dos novos valores e dos prazos para pagamentos. Isso impacta diretamente na gest\u00e3o financeira dos cidad\u00e3os, bem como em sua capacidade de planejar or\u00e7amentos e investimentos.<\/p>\n<h2>Depoimentos de juristas sobre a situa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>V\u00e1rios juristas t\u00eam se manifestado sobre as implica\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o judicial e da postura da prefeitura. O advogado tributarista Sandro Miguel J\u00fanior afirmou que a comunica\u00e7\u00e3o da prefeitura tenta minimizar o impacto da decis\u00e3o judicial, afirmando que a interpreta\u00e7\u00e3o apresentada \u00e9 restritiva e n\u00e3o reflete o alcance total da liminar. Para ele, \u00e9 essencial que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica atenda aos seus deveres de informa\u00e7\u00e3o e clareza aos cidad\u00e3os.<\/p>\n<h2>Os direitos dos cidad\u00e3os na cobran\u00e7a do IPTU<\/h2>\n<p>Os cidad\u00e3os t\u00eam direitos assegurados de n\u00e3o arcarem com aumentos que n\u00e3o sejam justificados e de conhecer quais s\u00e3o os valores a serem pagos. \u00c9 fundamental que a prefeitura apresente com transpar\u00eancia e de maneira compreens\u00edvel quais os crit\u00e9rios utilizados para o c\u00e1lculo do IPTU, al\u00e9m de garantir a todos os contribuintes o direito de questionar e contestar valores. Essa transpar\u00eancia \u00e9 importante n\u00e3o apenas para assegurar direitos, mas tamb\u00e9m para manter a confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<h2>Cronologia dos eventos relacionados ao IPTU<\/h2>\n<p>Para entender melhor o quadro, a seguir, uma linha do tempo dos eventos mais importantes:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>19 de setembro de 2025:<\/strong> Publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Municipal n\u00ba 548\/2025, alterando o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio.<\/li>\n<li><strong>24 de outubro de 2025:<\/strong> A prefeita assina o Decreto n\u00ba 16.422\/2025, que estabelece os novos valores do IPTU para 2026.<\/li>\n<li><strong>In\u00edcio de 2026:<\/strong> A OAB-MS entra com um mandado de seguran\u00e7a defendendo os direitos dos cidad\u00e3os.<\/li>\n<li><strong>Janeiro\/Fevereiro de 2026:<\/strong> Justi\u00e7a concede liminar suspendendo aumentos reais e permitindo apenas a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>10 de fevereiro de 2026:<\/strong> O presidente do TJMS mant\u00e9m a suspens\u00e3o dos aumentos.<\/li>\n<li><strong>12 de fevereiro de 2026:<\/strong> A data prevista para o vencimento da primeira parcela do IPTU, que deve ser ajustada.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como acompanhar as mudan\u00e7as nos boletos do IPTU<\/h2>\n<p>Os contribuintes devem estar atentos ao site da prefeitura para quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es relacionadas ao IPTU. Contar com um sistema de notifica\u00e7\u00f5es e acompanhar as redes sociais da administra\u00e7\u00e3o local pode ajudar a garantir que ningu\u00e9m perca prazos importantes ou altera\u00e7\u00f5es nos valores. \u00c9 recomend\u00e1vel, al\u00e9m disso, que os cidad\u00e3os consultem suas respectivas contas na prefeitura para verificar se h\u00e1 alguma altera\u00e7\u00e3o nos valores devidos.<\/p>\n<h2>Dicas sobre o que fazer a respeito do IPTU<\/h2>\n<p>Para gerenciar melhor a situa\u00e7\u00e3o do IPTU, recomenda-se:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Verificar o valor do IPTU:<\/strong> Compare o valor que voc\u00ea pagou em anos anteriores e verifique se h\u00e1 discrep\u00e2ncias.<\/li>\n<li><strong>Consultar a Prefeitura:<\/strong> Para tirar d\u00favidas sobre valores e prazos, entre em contato com a administra\u00e7\u00e3o local.<\/li>\n<li><strong>Procurar Assessoria Jur\u00eddica:<\/strong> Caso esteja em d\u00favida sobre os valores cobrados, pode ser \u00fatil buscar orienta\u00e7\u00f5es com especialistas em direito tribut\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Se manter informado:<\/strong> Acompanhe as not\u00edcias e comunicados relacionados ao IPTU para entender melhor seus direitos e deveres.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A atual situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o IPTU em Campo Grande reflete a necessidade de maior clareza e justi\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es entre os direitos dos contribuintes e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Atrav\u00e9s de um di\u00e1logo aberto e transparente, \u00e9 poss\u00edvel garantir que tanto os cidad\u00e3os quanto a cidade possam prosperar juntos.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>IPTU em Campo Grande gera pol\u00eamica com decis\u00f5es contradit\u00f3rias da prefeitura sobre os valores do imposto.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3394,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-3395","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-campo-grande","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3395"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3395\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3394"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}