{"id":3405,"date":"2026-02-23T05:17:31","date_gmt":"2026-02-23T08:17:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/iptu-2026-justica-suspende-reajuste-em-campo-grande-veja-o-que-muda\/"},"modified":"2026-02-23T05:17:31","modified_gmt":"2026-02-23T08:17:31","slug":"iptu-2026-justica-suspende-reajuste-em-campo-grande-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/iptu-2026-justica-suspende-reajuste-em-campo-grande-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"IPTU 2026: Justi\u00e7a suspende reajuste em Campo Grande; veja o que muda"},"content":{"rendered":"<div class=\"b2d8c3bba058484cf9e2131e6896ed29\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O Que Mudou Com a Decis\u00e3o Judicial<\/h2>\n<p>Recentemente, o tribunal de Mato Grosso do Sul decidiu suspender parte do aumento do <strong>IPTU 2026<\/strong> (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande. A decis\u00e3o foi resultado de uma liminar concedida em um mandado de seguran\u00e7a coletivo apresentado pela OAB-MS. A medida impede o munic\u00edpio de cobrar os valores reajustados at\u00e9 que novos c\u00e1lculos sejam feitos e novos boletos sejam emitidos. O reajuste permitido foi limitado ao \u00edndice de <strong>IPCA-E<\/strong> de <strong>5,32%<\/strong>, uma corre\u00e7\u00e3o que reflete a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Impacto da Suspens\u00e3o do Reajuste<\/h2>\n<p>Com a suspens\u00e3o, surgem diversas incertezas entre os contribuintes. A cobran\u00e7a do IPTU e a Taxa de Remo\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos (TRSU), que s\u00e3o consolidadas em um \u00fanico boleto, ficam interrompidas. O advogado <strong>Lucas Rosa<\/strong>, presidente da <strong>ADVI-MS<\/strong>, informa que a suspens\u00e3o se aplica a todos os contribuintes, garantindo que n\u00e3o haver\u00e1 penalidades enquanto o novo c\u00e1lculo n\u00e3o for realizado e a nova correspond\u00eancia n\u00e3o for enviada.<\/p>\n<h2>Prazos de Pagamento do IPTU<\/h2>\n<p>A liminar tamb\u00e9m afetou os prazos estipulados anteriormente para o pagamento do imposto. Inicialmente, havia um desconto de <strong>10%<\/strong> para pagamento \u00e0 vista at\u00e9 <strong>12 de fevereiro<\/strong>, e a segunda parcela estava prevista para vencer em <strong>10 de fevereiro<\/strong>. Com a decis\u00e3o judicial, esses prazos n\u00e3o s\u00e3o mais v\u00e1lidos, e o advogado esclarece que, atualmente, n\u00e3o h\u00e1 um novo prazo definido para os pagamentos.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/iptu-2026-justica-suspende-reajuste-em-campo-grande-veja-o-que-muda.webp\" alt=\"IPTU 2026\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>O Que Fazer Se Voc\u00ea J\u00e1 Quitou o Imposto<\/h2>\n<p>Os contribuintes que j\u00e1 pagaram o IPTU 2026 n\u00e3o precisam entrar em contato com a Prefeitura imediatamente. A responsabilidade de reembolsar ou adequar os valores pagos \u00e9 da administra\u00e7\u00e3o municipal. O advogado Lucas Rosa ressaltou que a Prefeitura deve amplamente comunicar a reemiss\u00e3o dos boletos, facilitando assim a compreens\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Direitos dos Contribuintes<\/h2>\n<p>Os contribuintes t\u00eam direitos fundamentais nesta situa\u00e7\u00e3o. Com o tribunal suspendendo a cobran\u00e7a do IPTU, n\u00e3o \u00e9 permitido ao munic\u00edpio incluir os nomes dos contribuintes na d\u00edvida ativa, realizar protestos ou negativar seu nome enquanto a liminar estiver vigente. Essa prote\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a garante que os cidad\u00e3os n\u00e3o sofram penalidades at\u00e9 que a Prefeitura realize os c\u00e1lculos ajustados e emita novos boletos.<\/p>\n<h2>Responsabilidades da Prefeitura<\/h2>\n<p>A Prefeitura de Campo Grande tem a obriga\u00e7\u00e3o de refazer os c\u00e1lculos do IPTU e da TRSU, em conformidade com a decis\u00e3o judicial. Eles t\u00eam um prazo m\u00e1ximo de <strong>30 dias<\/strong> para a reemiss\u00e3o dos boletos com os valores corrigidos. Caso n\u00e3o consigam cumprir esse prazo, dever\u00e3o justificar a situa\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n<h2>Taxa de Remo\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/h2>\n<p>Embora a liminar n\u00e3o mencione especificamente a Taxa de Remo\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos, ela est\u00e1 atrelada ao boleto do IPTU, o que significa que qualquer mudan\u00e7a na cobran\u00e7a do imposto afeta tamb\u00e9m essa taxa. Assim, os contribuintes tamb\u00e9m devem estar cientes de que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel pagar a taxa separadamente do IPTU.<\/p>\n<h2>Reemiss\u00e3o dos Boletos do IPTU<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a suspens\u00e3o do reajuste, a Prefeitura deve emitir novos boletos atualizados. A administra\u00e7\u00e3o municipal deve informar claramente ao p\u00fablico quando esses novos documentos estiverem dispon\u00edveis, seja por meio de suas plataformas online ou de forma f\u00edsica. A falta de comunica\u00e7\u00e3o adequada pode gerar confus\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os.<\/p>\n<h2>Cobran\u00e7a do IPTU: O Que Esperar<\/h2>\n<p>Os contribuintes de Campo Grande podem esperar que, ap\u00f3s a reemiss\u00e3o dos novos boletos, o munic\u00edpio estabelecer\u00e1 um novo calend\u00e1rio de pagamentos. No entanto, cabe reiterar que os novos prazos n\u00e3o podem ser estabelecidos sem a completa execu\u00e7\u00e3o da ordem judicial j\u00e1 mencionada.<\/p>\n<h2>Orienta\u00e7\u00f5es do Advogado Especialista<\/h2>\n<p>Lucas Rosa orienta os contribuintes a n\u00e3o buscarem esclarecimentos junto \u00e0 Prefeitura por conta pr\u00f3pria, pois o \u00f4nus de revisar os valores e comunicar as mudan\u00e7as cabe ao munic\u00edpio. Assim, \u00e9 aconselh\u00e1vel que eles aguardem as informa\u00e7\u00f5es oficiais antes de tomar qualquer a\u00e7\u00e3o. O advogado enfatiza que a administra\u00e7\u00e3o municipal dever\u00e1 assegurar uma comunica\u00e7\u00e3o eficaz para que todos os cidad\u00e3os estejam cientes de seus direitos e das mudan\u00e7as que acontecer\u00e3o.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>IPTU 2026: Saiba tudo sobre as mudan\u00e7as e a suspens\u00e3o no reajuste.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3404,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-3405","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-campo-grande","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3405","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3405"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3405\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3404"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3405"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3405"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3405"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}