{"id":3413,"date":"2026-02-26T05:03:15","date_gmt":"2026-02-26T08:03:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/justica-mantem-liminar-do-iptu-e-nega-novo-recurso-da-prefeitura-de-campo-grande\/"},"modified":"2026-02-26T05:03:15","modified_gmt":"2026-02-26T08:03:15","slug":"justica-mantem-liminar-do-iptu-e-nega-novo-recurso-da-prefeitura-de-campo-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/justica-mantem-liminar-do-iptu-e-nega-novo-recurso-da-prefeitura-de-campo-grande\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m liminar do IPTU e nega novo recurso da prefeitura de Campo Grande"},"content":{"rendered":"<div class=\"b2d8c3bba058484cf9e2131e6896ed29\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>A Decis\u00e3o da Justi\u00e7a sobre o IPTU<\/h2>\n<p>Recentemente, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul tomou uma decis\u00e3o crucial relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande. De forma un\u00e2nime, um recurso da Prefeitura de Campo Grande foi negado, mantendo assim uma liminar que suspendia o vencimento do imposto, originalmente previsto para o dia 12 de fevereiro. Essa decis\u00e3o trouxe implica\u00e7\u00f5es significativas para os contribuintes e o munic\u00edpio, revelando a complexidade dos processos judiciais relacionados \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n<h2>Como o Recurso da Prefeitura foi Negado<\/h2>\n<p>O recurso, conhecido como agravo de instrumento, foi protocolado pela Prefeitura na tentativa de reverter a liminar obtida na esfera judicial por meio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS). O principal argumento apresentado pela administra\u00e7\u00e3o municipal era a inexist\u00eancia de fundamentos que justificassem a suspens\u00e3o do pagamento do IPTU, alegando que a atualiza\u00e7\u00e3o do imposto era procedente e em conson\u00e2ncia com as leis vigentes.<\/p>\n<h2>A Liminar e suas Implica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>A liminar em quest\u00e3o n\u00e3o apenas suspende o vencimento do IPTU, como estabelece que os valores devem ser recalculados. O tribunal determinou que a revis\u00e3o desses valores deve observar um limite de reajuste m\u00e1ximo de 5,32%, correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada. Essa decis\u00e3o, portanto, visa barrar aumentos que superem esse percentual, garantindo que os contribuintes n\u00e3o sejam onerados de forma abusiva.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/justica-mantem-liminar-do-iptu-e-nega-novo-recurso-da-prefeitura-de-campo-grande.webp\" alt=\"IPTU\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>O Reajuste Limitado \u00e0 Infla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Com a liminar que restringe o reajuste ao \u00edndice inflacion\u00e1rio, o Tribunal reafirma sua postura em defesa dos direitos dos consumidores e cidad\u00e3os. Para muitos contribuintes, essa medida representa um al\u00edvio, especialmente em tempos de instabilidade econ\u00f4mica, onde a infla\u00e7\u00e3o pode impactar drasticamente o poder de compra das fam\u00edlias. A OAB-MS, ao buscar essa a\u00e7\u00e3o, revelou a preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos que os reajustes desproporcionais poderiam causar aos cidad\u00e3os.<\/p>\n<h2>Novos Boletos em 30 Dias<\/h2>\n<p>Uma das determina\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o judicial \u00e9 que a Prefeitura tem um per\u00edodo de at\u00e9 30 dias para recalcular os valores do IPTU e emitir novos boletos em conformidade com o que foi decidido. Isso significa que os contribuintes devem ficar atentos \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es oficiais da administra\u00e7\u00e3o municipal, pois os novos valores devem refletir as corre\u00e7\u00f5es estabelecidas judicialmente.<\/p>\n<h2>A Legitimidade da OAB-MS<\/h2>\n<p>Um ponto central na argumenta\u00e7\u00e3o da Prefeitura foi a contesta\u00e7\u00e3o da legitimidade da OAB-MS em apresentar essa a\u00e7\u00e3o em nome dos contribuintes. No entanto, a Ju\u00edza respons\u00e1vel pela decis\u00e3o reafirmou a capacidade da OAB-MS para atuar em defesa dos interesses dos cidad\u00e3os, considerando que a entidade \u00e9 um forte representante legal na defesa dos direitos dos advogados e da sociedade civil.<\/p>\n<h2>Consequ\u00eancias Financeiras para o Munic\u00edpio<\/h2>\n<p>Com a negativa do agravo, a Prefeitura de Campo Grande ter\u00e1 de se adaptar a nova realidade financeira, j\u00e1 que a cobran\u00e7a do IPTU n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer conforme o plano anterior. Isso possivelmente afetar\u00e1 as receitas da administra\u00e7\u00e3o municipal, levando a Prefeitura a reavaliar seu or\u00e7amento e os servi\u00e7os p\u00fablicos que dependem dessa arrecada\u00e7\u00e3o. De acordo com a desembargadora Denise de Barros Dodero, a decis\u00e3o n\u00e3o implica em danos financeiros irrepar\u00e1veis ao munic\u00edpio, j\u00e1 que se continua arrecadando de acordo com o limite inflacion\u00e1rio.<\/p>\n<h2>Descontos no IPTU e suas Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Outro aspecto importante abordado na decis\u00e3o do tribunal refere-se aos descontos concedidos pelo pagamento antecipado do IPTU. A justi\u00e7a determinou que a Prefeitura n\u00e3o \u00e9 obrigada a oferecer um abatimento de 20% como anteriormente proposto, permitindo apenas um desconto de 10% para pagamentos \u00e0 vista. Essa medida busca equilibrar o impacto sobre as receitas municipais enquanto assegura aos contribuintes uma raz\u00e3o para quitar o imposto em dia.<\/p>\n<h2>O Papel do Tribunal de Justi\u00e7a na Quest\u00e3o do IPTU<\/h2>\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul exerceu um papel fundamental nesta quest\u00e3o, demonstrando sua responsabilidade em assegurar que as leis sejam aplicadas de forma justa e equitativa. Ao acolher a liminar e negar o recurso da Prefeitura, o tribunal refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do controle judicial sobre as pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias e suas implementa\u00e7\u00f5es em um contexto socioecon\u00f4mico em constante mudan\u00e7a.<\/p>\n<h2>Orienta\u00e7\u00f5es para os Contribuintes em Campo Grande<\/h2>\n<p>Para os contribuintes de Campo Grande, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 aguardar as instru\u00e7\u00f5es da Prefeitura em rela\u00e7\u00e3o aos novos boletos que ser\u00e3o emitidos. \u00c9 fundamental que os cidad\u00e3os tamb\u00e9m se mantenham atentos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela OAB-MS e pelo Tribunal de Justi\u00e7a, garantindo assim que seus direitos estejam resguardados. Al\u00e9m disso, \u00e9 aconselh\u00e1vel que os contribuintes busquem consultoria jur\u00eddica caso tenham d\u00favidas quanto \u00e0 melhor forma de proceder frente ao novo cen\u00e1rio imposto pela decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>IPTU: Justi\u00e7a suspende pagamento e obriga recalculo da prefeitura de Campo Grande.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3412,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-3413","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-campo-grande","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3413","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3413"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3413\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3412"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3413"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3413"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3413"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}