{"id":3447,"date":"2026-03-09T05:06:11","date_gmt":"2026-03-09T08:06:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/iptu-em-campo-grande-entenda-se-voce-deve-pagar-o-imposto-apos-nova-decisao-da-justica\/"},"modified":"2026-03-09T05:06:11","modified_gmt":"2026-03-09T08:06:11","slug":"iptu-em-campo-grande-entenda-se-voce-deve-pagar-o-imposto-apos-nova-decisao-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/iptu-em-campo-grande-entenda-se-voce-deve-pagar-o-imposto-apos-nova-decisao-da-justica\/","title":{"rendered":"IPTU em Campo Grande: entenda se voc\u00ea deve pagar o imposto ap\u00f3s nova decis\u00e3o da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<div class=\"b2d8c3bba058484cf9e2131e6896ed29\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>Contexto da Decis\u00e3o Judicial<\/h2>\n<p>Recentemente, a Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso do Sul tomou uma decis\u00e3o importante com rela\u00e7\u00e3o ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande. A nova determina\u00e7\u00e3o estabelece que um desconto de 10% deve permanecer dispon\u00edvel para aqueles que optarem por pagar o imposto de maneira antecipada. Al\u00e9m disso, foi estipulado que o aumento do IPTU seja limitado a no m\u00e1ximo 5,32%. Essa decis\u00e3o se tornou essencial para centenas de contribuintes que estavam ansiosos para entender as implica\u00e7\u00f5es financeiras do imposto.<\/p>\n<h2>Desconto de IPTU mantido<\/h2>\n<p>A liminar que foi proferida pela Justi\u00e7a assegura que o desconto de 10% no valor do imposto permane\u00e7a aplic\u00e1vel para os pagamentos realizados em uma \u00fanica parcela. Esse incentivo \u00e9 um fator que pode motivar os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis a quitar suas d\u00edvidas antecipadamente, reduzindo assim o impacto financeiro das taxas agregadas ao imposto. Esse desconto \u00e9 especialmente significativo no contexto atual, onde muitos cidad\u00e3os est\u00e3o enfrentando dificuldades financeiras.<\/p>\n<h2>Limite de aumento do imposto<\/h2>\n<p>Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os com rela\u00e7\u00e3o ao IPTU \u00e9 o aumento anual do imposto. Com a decis\u00e3o recente, o aumento permitido do IPTU foi limitado a 5,32%. Este percentual \u00e9 considerado um reflexo razo\u00e1vel das condi\u00e7\u00f5es inflacion\u00e1rias, e traz uma expectativa de estabilidade para os contribuintes que possam enfrentar varia\u00e7\u00f5es severas em suas despesas. Assim, a medida foi bem recebida, j\u00e1 que busca equilibrar os direitos do munic\u00edpio em arrecadar tributos e os direitos dos contribuintes de n\u00e3o serem excessivamente onerosos.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/iptu-em-campo-grande-entenda-se-voce-deve-pagar-o-imposto-apos-nova-decisao-da-justica.webp\" alt=\"IPTU em Campo Grande\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Suspens\u00e3o do pagamento do IPTU<\/h2>\n<p>Em virtude da decis\u00e3o judicial, o pagamento do IPTU em Campo Grande, que estava programado para vencer no dia 12 de fevereiro, foi temporariamente suspenso. Isso significa que novos boletos e informa\u00e7\u00f5es sobre como proceder com o pagamento ainda precisam ser enviados pela prefeitura aos contribuintes. O adiamento na obriga\u00e7\u00e3o de pagamento \u00e9 uma medida crucial para que todos os cidad\u00e3os tenham a oportunidade de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de forma mais justa e transparente.<\/p>\n<h2>O que fazer se voc\u00ea j\u00e1 pagou?<\/h2>\n<p>Com a suspens\u00e3o do aumento e a manuten\u00e7\u00e3o do desconto, surgem d\u00favidas comuns entre os cidad\u00e3os que j\u00e1 efetuaram o pagamento do IPTU. Aqueles que pagaram um valor acima do que seria reajustado de acordo com a decis\u00e3o judicial t\u00eam direito a solicitar o reembolso ou compensa\u00e7\u00e3o do montante excedente. \u00c9 recomendado que os contribuintes guardem comprovantes de pagamento e consultem a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para entender melhor os pr\u00f3ximos passos necess\u00e1rios para garantir seu direito ao reembolso.<\/p>\n<h2>Como obter novo boleto<\/h2>\n<p>Os contribuintes n\u00e3o precisam se preocupar em comparecer \u00e0 Central do Cidad\u00e3o para solicitar novos boletos do IPTU. A prefeitura ser\u00e1 respons\u00e1vel por emitir e enviar novos boletos com os valores corrigidos e as novas datas de vencimento diretamente aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis. Al\u00e9m disso, esses boletos tamb\u00e9m estar\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial da prefeitura, assegurando que todos possam acess\u00e1-los facilmente e dentro dos prazos previstos.<\/p>\n<h2>D\u00favidas frequentes dos contribuintes<\/h2>\n<p>Com a confus\u00e3o gerada pela liminar e as mudan\u00e7as nas regras do IPTU, muitas pessoas t\u00eam d\u00favidas recorrentes. Entre as mais comuns est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>O que acontece se eu pagar a taxa do lixo?<\/strong> De acordo com a informa\u00e7\u00e3o do presidente da OAB\/MS, a Taxa do Lixo \u00e9 vinculada ao IPTU e n\u00e3o \u00e9 afetada pela liminar relacionada ao imposto. Portanto, mesmo com o IPTU sendo suspenso, os contribuintes devem continuar atentos \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es com as taxas agregadas.<\/li>\n<li><strong>Como solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais?<\/strong> Os contribuintes podem entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Fazenda ou consultar o site da Prefeitura para mais detalhes sobre o IPTU, atualiza\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre pagamento e reembolso.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Implica\u00e7\u00f5es para a Taxa do Lixo<\/h2>\n<p>A Taxa do Lixo, embora esteja atrelada ao IPTU, n\u00e3o foi inclu\u00edda na liminar que suspendeu o aumento e o pagamento do imposto. Isso implica que, embora o pagamento do IPTU esteja temporariamente suspenso, os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis devem gerenciar suas obriga\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Taxa do Lixo, que n\u00e3o pode ser paga separadamente, j\u00e1 que ambos s\u00e3o cobrados em um \u00fanico boleto. A administra\u00e7\u00e3o municipal dever\u00e1 fazer altera\u00e7\u00f5es nas cobran\u00e7as para acomodar essas mudan\u00e7as.<\/p>\n<h2>Informa\u00e7\u00f5es do presidente da OAB\/MS<\/h2>\n<p>Bitto Pereira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, comentou sobre a import\u00e2ncia da decis\u00e3o judicial e as consequ\u00eancias financeiras para a popula\u00e7\u00e3o. Ele destacou que a decis\u00e3o \u00e9 um passo positivo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a fiscal e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos contribuintes, enfatizando a necessidade de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o constante para evitar abusos nas cobran\u00e7as.<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos passos para os contribuintes<\/h2>\n<p>Os cidad\u00e3os de Campo Grande devem se manter informados sobre as mudan\u00e7as que vir\u00e3o \u00e0 tona com a nova decis\u00e3o judicial. Manter contato com os \u00f3rg\u00e3os municipais competentes e ter os documentos necess\u00e1rios em m\u00e3os ser\u00e1 crucial, tanto para aqueles que ainda n\u00e3o pagaram quanto para os que j\u00e1 realizaram o pagamento e pretendem solicitar reembolso. Ficar atento ao prazo para a nova emiss\u00e3o de boletos e as instru\u00e7\u00f5es oficiais emitidas pela Prefeitura ser\u00e1 fundamental para assegurar que n\u00e3o haja complica\u00e7\u00f5es na hora de quitar seus d\u00e9bitos.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>IPTU em Campo Grande: entenda se a suspens\u00e3o do pagamento se aplica a voc\u00ea.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3446,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-3447","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-campo-grande","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3447","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3447"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3447\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3447"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampogrande.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}