O Procon Campo Grande foi criado para defender os direitos do consumidor em todas as questões onde ele se sentir prejudicado, ou seja, nas áreas de: alimentos, saúde, habitação, produtos, serviços, assuntos financeiros.
É atribuição também do PROCON fiscalizar estabelecimentos comerciais referente à lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e realizar audiências na tentativa de resolver impasses entre consumidores e prestadores de serviços.
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON foi criada para planejar, coordenar e executar as políticas de proteção e defesa do consumidor no Estado, com agências na capital e nos municípios de Anastácio, Aquidauana, Bela Vista, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Santa Rita do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.
Ao PROCON foi outorgado poderes de fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078/1990.
Procon Empresarial Campo Grande MS
Serviço diferenciado exclusivamente à pessoa jurídica, do setor comercial e industrial para facilitar a solução de questões entre empresários.
- Horário de Atendimento Segunda à Sexta-feira das 08h às 12h
Informações: (67) 3312-5203
Lista Material Escolar Procon Campo Grande MS
O Procon firmou parceria para realizar análise das listas de material escolar exigidas pelas escolas da rede privada para o ano letivo de 2018. Tanto o Procon estadual com o Procon municipal participam.
A parceria conta com o Sinepe-MS (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul) e o CEE (Conselho Estadual de Educação).
Horário de Funcionamento Procon Campo Grande
- Segunda a sexta das 7h às 19h
Onde Fica, Endereço e Telefone Procon Campo Grande
- R. 13 de Junho, 930 – Centro, Campo Grande – MS
- Telefone: (67) 3316-9800
Outras informações e site
- Mais informações: www.procon.ms.gov.br/
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